PREFEITURA SEGUE NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS. ANISTIA DE JUROS PODE CHEGAR A 95%
Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia pode ser aplicado ao IPTU, ITBI e ISSQN atrasados. Adesão pode ser feita on-line ou presencialmente com hora marcada
Está em andamento o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) lançado pela Prefeitura para ajudar o contribuinte com impostos atrasados a ficar em dia com a Fazenda Municipal. Por meio de redução de juros e multas, o NSPDC permite a negociação de tributos como IPTU, ITBI e ISSQN. A redução de multas e juros pode chegar a 95%, caso o contribuinte opte por quitar a sua dívida à vista.
A solicitação da negociação da dívida pode ser feita de forma remota ou presencial, nesta última opção, é preciso agendar em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit). A solicitação on-line pode ser feita pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br) em “Cidadão On-line, basta acessar o link “Anistia” e preencher as informações solicitadas. Se o contribuinte tiver algum outro parcelamento de dívida em andamento deverá agendar horário para ser atendido presencialmente no CIT para fazer uma nova adesão de negociação.
A dívida com a Fazenda Municipal pode ser parcelada em até 36 vezes. Os descontos nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto é de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.
O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida, já que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50, para pessoa física, e R$ 100, jurídica. A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas. Todos os detalhes estão disponíveis na Lei Complementar 306/2020.
Serviço
Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia
Adesão On-line
Acesse: www.cotia.sp.gov.br
Entre em “Cidadão Online” e “Anistia”
Adesão presencial
Agendamento: www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/
Fonte: Cotia SP