Prefeitura de Itapevi coíbe vendas de terrenos em loteamento irregular
Com o apoio da Polícia Militar Ambiental, a Prefeitura de Itapevi localizou, nesta terça-feira (16), um homem de 42 anos, acusado pela prática de parcelamento irregular de solo, ou seja, por apropriar-se de um loteamento particular e por vender pequenas porções de lotes irregularmente na Estrada do Sapiantã, na altura do número 1, no Jardim Santa Rita.
Os servidores do Setor de Fiscalização e Posturas, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itapevi, verificaram que já haviam terrenos vendidos e outros sendo negociados no local. A prática foi coibida. No local já existem cerca de 80 casas construídas. Um homem, J.B.M., de 42 anos, disse ser o responsável pelo loteamento.
O objetivo da ação era averiguar o loteamento clandestino e a possibilidade de degradação de área ambiental. As irregularidades foram constatadas e os servidores junto com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente identificaram uma área com curso de água dentro do terreno de preservação permanente em estágio inicial de regeneração.
Moradores mostram contratos de compra e venda
Alguns moradores inclusive mostraram contratos de compra e venda tendo como responsável J. e um outro homem, identificado como D.P.F., um topógrafo de 40 anos, mas que não foi localizado no momento do flagrante.
As autoridades solicitaram à J. algum documento que comprovasse a titularidade da posse da área e dos imóveis. O homem alegou que possuía propriedade, mas não demonstrou documentos comprobatórios. A PM autuou J. pela construção em área de proteção ambiental.
O caso foi registrado, na Delegacia de Crimes Ambientais de Barueri, onde as autoridades analisam a possibilidade de indiciar os dois envolvidos pelo crime de estelionato.
A Prefeitura fará levantamento topográfico completo da área, tendo em vista que o terreno é de cerca de 120 mil m². Um relatório será submetido às secretarias de Fazenda e Patrimônio e da Justiça para a adoção das medidas administrativas necessárias.
Cuidado ao comprar um imóvel
A Prefeitura informa se o comprador está com dúvida sobre a situação de regularidade do imóvel e a existência de pendências jurídicas e financeiras do bem pretende adquirir, basta solicitar informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itapevi pelo telefone 4143-7600 e/ou e-mail sdu@itapevi.sp.gov.br.
Fonte: Itapevi SP