Prefeitura prorroga a anistia de juros e multas para impostos atrasados
Contribuinte com impostos como IPTU, ITBI e ISSQN atrasados podem negociar a dívida e garantir redução de 95% nos juros e multas para pagamento à vista
A Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de adesão ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte pode solicitar o parcelamento da dívida vencida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on-line ou presencialmente com agendamento [veja abaixo].
A redução de multas e juros será de 30% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, 95% de redução de multas e juros. “Ampliamos o prazo da anistia, pois reconhecemos que a pandemia da Covid-19 trouxe muitos efeitos negativos para todos, e esta prorrogação é uma maneira de criarmos formas para o contribuinte regularizar a sua situação e a Fazenda receber os créditos que são revertidos em projetos e serviços para a cidade”, disse o prefeito Rogério Franco.
O NSPDC pode ser solicitado on-line no site (www.cotia.sp.gov.br), em “Cidadão On-line”, no link “Anistia”, ou presencialmente, no Centro Integrado Tributário (CIT), mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.
A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. O desconto diminui de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.
Serviço
Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia
Período de adesão: Até a 30 de abril
Adesão On-line
Acesse: www.cotia.sp.gov.br
Entre em “Cidadão Online” > “Anistia”
Adesão presencial
Agendamento: www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/
Fonte: Cotia SP