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Prefeitura prorroga datas de vencimentos de impostos e taxas

O prefeito Rogério Franco acaba de baixar o decreto 8.899/2021 que prorroga o prazo de vencimento de alguns impostos e taxas municipais. Com a decisão, ficam alteradas as datas que estavam previstas no decreto 8.843/2020 para a Taxa de Licença de Funcionamento, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais Liberais, Taxa de Licença para Feirantes, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Autônomos.

As alterações nos vencimentos [veja quadro abaixo] têm o objetivo de auxiliar o contribuinte municipal, especialmente por conta dos presentes efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 em todos os setores de atividades.

TributoParcelasData de vencimento
Taxa de Licença FuncionamentoParcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Profissionais LiberaisParcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021
Taxa de Licença para FeirantesParcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) AutônomosParcela Única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela28/10/2021 | 28/10/2021 | 16/11/2021 |30/11/2021 | 30/12/2021

Fonte: Cotia SP

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