Ricardo Nunes sinaliza que vai sancionar projeto aprovado na Câmara que cria novas taxas para aplicativos como Uber e iFood

Proposta de autoria dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu (DEM) autoriza a cobrança de taxa por quilometragem rodada ou corrida dos aplicativos. Segundo o prefeito, o texto “é apenas autorizativo” e não significa que a prefeitura vai fazer qualquer cobrança extra.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sinalizou nesta segunda-feira (19) que vai sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal na última sexta-feira (16) que taxa os aplicativos de transportes e entrega na cidade, como Uber, 99 taxi, iFood e Rappi.

O texto autoriza a Prefeitura de SP a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado ou viagem. Esse preço, segundo a proposta aprovada, será definido por meio de regulamentação da Prefeitura de SP. Mas na proposta original, os autores sugeriram o valor em torno de R$ 2. Esse valor sofreu resistências da oposição e não foi incluído no texto votado em plenário.

Segundo Ricardo Nunes, a sanção da proposta não significa que a prefeitura vai mesmo cobrar a taxa das empresas de aplicativo.

“Tem uma questão muito importante de ser observado de que não é uma emenda que obriga a prefeitura a fazer qualquer cobrança de taxa. É uma emenda autorizativa, ela diz o seguinte: ‘autoriza a prefeitura a fazer…’. A gente pode fazer ou não fazer. Então, não teria por que vetar, uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer”, disse.

“A gente vai negociar, conversar com essas empresas. Não está [nada definido]. [Mas] é um mecanismo importante para a prefeitura, porque está autorizando, se necessário for, para a gente não perder receita”, completou Nunes.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse por meio de nota que vê com “preocupação” a aprovação do texto e diz que a proposta, “aprovada sem discussão e nenhum estudo, horas antes do recesso legislativo e como “jabuti”, tem caráter exclusivamente arrecadatório”.

“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local. A proposta, aprovada sem discussão e nenhum estudo, horas antes do recesso legislativo e como “jabuti”, tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias, ou em prol da sociedade, traz insegurança jurídica e cria um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo”, diz a entidade que representa as empresas 99 taxi, Uber, iFood, Zé Delivery, Buser, FlixBus e Quicko.

O prefeito de SP justificou a eventual sanção dizendo que empresas como o Uber, que nasceram no Brasil na capital paulista, estão mudando para outros municípios para pegar menos imposto.

“Toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal, onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade”, afirmou Nunes.

“Para ser muito transparente, temos o caso específico da Uber. A cidade de São Paulo é a cidade que a Uber tem o melhor negócio no mundo. Quando ela veio para o Brasil, ela se instalou aqui e está mudando para Osasco. Então, evidentemente, é uma situação onde os vereadores se preocuparam, não é justo que ele tenha esse grande volume de serviço aqui e, por conta de algum percentual, para ter mais lucro, ele se mude para um município para pagar menos imposto e continue utilizando toda estrutura aqui da cidade”, completou.

A Amobitec contraria o prefeito e diz que “os aplicativos de viagens compartilhadas já pagam preço público ao Município de São Paulo” e diz que “está sempre à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o debate e trazer soluções que sejam realmente benéficas para a população e para a mobilidade urbana”.

Taxação

A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, respectivamente.

Segundo Amadeu, a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

A taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista, e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou os dois juntos, por exemplo, considerando o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.

Para Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 150 plataformas digitais, se sancionada a lei, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo. “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e tbm os preços finais endereçados ao consumidor.”

A expectativa dos parlamentares é a de que a proposta represente um aporte de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.

Fonte: G1