É falso que Senado determinou fim do transporte público gratuito para idosos
Nas últimas semanas, circulou nas redes sociais a informação de que o Senado, por meio do presidente da casa Rodrigo Pacheco, teria oficializado o fim da gratuidade do transporte público para idosos.
No entanto, essa informação é falsa. Não foi decretado o fim da gratuidade do transporte público para idosos. Na verdade, a Medida Provisória nº 1134/2022, que havia liberado R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus de estados e municípios, perdeu a validade neste ano e teve o vencimento reconhecido por Pacheco. Essa MP, porém, não tem relação com a garantia da gratuidade do transporte público para idosos.
Esse direito é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que já existia antes da medida provisória. Segundo o Estatuto, as pessoas com mais de 65 anos têm direito a passe livre no transporte coletivo urbano e semiurbano.
Além disso, ao contrário do que é afirmado no vídeo viral, a gratuidade do transporte público para idosos não é exclusiva de São Paulo, como muitos afirmaram nas redes sociais. Na verdade, o que ocorreu no estado foi a garantia da gratuidade a partir dos 60 anos. O governador Tarcísio de Freitas regulamentou em 21 de janeiro de 2023 uma medida que havia sido aprovada pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Fonte: Yahoo