COM DERROTA NO TSE, BOLSONARO É O 3º EX-PRESIDENTE A FICAR INELEGÍVEL
Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente a ficar inelegível após a redemocratização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta (30) para impedi-lo de disputar as eleições até 2030. Antes dele, Fernando Collor de Mello e Lula sofreram a mesma punição.
No caso de Collor, ele foi acusado de crime de responsabilidade e de crime comum por se envolver em esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias. O Congresso Nacional abriu um processo de impeachment em 1992 e ele chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado Federal votou por sua inelegibilidade por oito anos.
O ex-presidente Collor conseguiu se eleger senador por Alagoas em 2006, mas em maio deste ano foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de prisão por suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora.
Já o presidente Lula sofreu a condenação em 2017 pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR). Ele condenou o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá e ficou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Em novembro de 2019, no entanto, ele foi solto após decisão do STF, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente, derrubando as condenações e tornando Lula elegível novamente.
A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe em 2016, mas não ficou inelegível. No processo de impeachment, o Senado decidiu manter seus direitos políticos.
Fonte: Portal Barueri