Projeto de Lei

Cerveja X Arma de fogo: por que um item é considerado prejudicial à saúde e o outro não?

Contrária à grande maioria da população brasileira, a Câmara dos Deputados pode aprovar em definitivo o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, sem a inclusão de arma de fogo e munições no Imposto Seletivo. Se isso ocorrer, a tributação desses itens pode ser menor que a da cerveja e dos refrigerantes, por exemplo, que entraram no Imposto Seletivo, destinado a desincentivar o consumo de itens nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Pesquisa Datafolha, encomendada por @insta.act, mostrou que 78% dos brasileiros são favoráveis à inclusão das armas de fogo no rol de itens com imposto maior na Reforma Tributária.

Ao não incluírem armas de fogo e munições na lista do Imposto Seletivo, o Congresso Nacional ignora a opinião pública e as evidências que mostram os impactos negativos da violência armada, que custa R$ 40 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde.

O Projeto de Lei Complementar 68/24 está em votação nesta terça na Câmara e pode não corrigir este erro. Procure saber como os/as deputados/as se mobilizaram e votaram pela inclusão das armas de fogo e munições no Imposto Seletivo.

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