Furlan e Piteri entregam títulos de extinção de débitos a moradores do Paulista

O prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), fez neste sábado, dia 21, das 8h às 14h, a entrega de títulos de extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de 415 dos 730 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista, no Jardim Paulista. O evento foi no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), que fica na avenida Antuérpia, 119, no Recanto Phrynéa / Parque dos Camargos.

Contou com a presença da deputada estadual Bruna Furlan, de secretários municipais e vereadores, ex-vereadores e a presença dos moradores que lotaram as cadeiras do ginásio de esportes para receber o documento de extinção de débitos com a Prefeitura Municipal de Barueri.

O vice-prefeito Beto Piteri estava muito feliz de participar daquele evento tão importante para os moradores desses apartamentos, e disse da sua felicidade de participar da realização do sonho das pessoas terem suas casas próprias.

A deputada estadual Bruna Furlan, visivelmente emocionada e orgulhosa com o ato administrativo assinado por seu pai o prefeito Rubens Furlan, que davam a quitação das moradias às pessoas que mais necessitam delas.

O prefeito Rubens Furlan como sempre estava muito feliz e não escondeu a sua alegria de estar realizando sonhos das famílias baruerienses.

O trabalho da dupla Rubens Furlan e Beto Piteri, priorizam o povo barueriense, eles trabalham para o crescimento da cidade e do povo.

Os moradores das 415 unidades já são os beneficiados com os títulos de extinção de débitos por serem permissionários com documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis. Todo esse procedimento visa a concessão do título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Para a secretária-adjunta da Sehab, Camila Cristina de Oliveira, o evento teve resultado positivo de todos os esforços feitos na cidade com a promulgação da Lei 3.038/2023, criada pelo prefeito Rubens Furlan.

• “É uma legislação pioneira no Brasil que permite beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, concomitante com o trabalho da Secretaria da Habitação em selar, cadastrar e analisar juridicamente documentos dos moradores de todos os apartamentos dos Conjuntos Habitacionais Jardim Paulista”, destacou.

Os beneficiários são os moradores dos 315 apartamentos restantes dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista também receberão os títulos de extinção de débitos, porém, em outro evento similar a ser realizado pela Sehab. Isso porque as famílias ainda têm pendências documentais ou precisam de análise jurídica específica para sequência do processo da Regularização Fundiária Urbana.

A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.

Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana foi iniciada, efetivamente, em 2019. De lá para cá, a Secretaria da Habitação promoveu ações como reuniões e visitas a moradores e plantões para coleta documental das famílias. O trabalho envolveu também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Ao final do processo, os moradores receberam os títulos de posse legal de propriedade dos imóveis, e como proprietários, terão a valorização dos imóveis, a segurança jurídica da posse, podem vender e garantirão a tranquilidade de suas famílias proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.