Prefeitura de Cotia é denunciada no Ministério Público por contratação de Empresa de Tecnologia
Contratação da Empresa já levou Bloqueio de Bens de Autoridades
Empresa do ramo de tecnologia que vêm disputando licitações em diversos estados brasileiros, e mais recentemente assinou contrato com a Prefeitura Municipal de Cotia, para instalações de Totens de Segurança na cidade, é alvo de várias ações judiciais no Estado de São Paulo e em Santa Catarina – SC, por parte do Ministério Público.
Em Balneário Camboriú a empresa Helper Tecnologia é alvo de um processo que está em andamento na 9º promotoria de justiça daquela comarca desde 2017, quando por decisão da referida ação foi determinada para Prefeitura Municipal daquele município a suspensão do contrato firmado na ocasião. (Processo 50000302820198240005).
Ação essa que culminou com a decisão da magistrada Dra. Adriana Lisboa, onde acatou em partes a denúncia oferecida pelo então MP/SC, para que o Prefeito, Secretários , envolvidos na irregularidade da contratação da empresa para instalação de Totens de Segurança, tivessem seus bens móveis e imóveis indisponíveis, bem como os sócios da empresa ora contrata bem como o Prefeito Municipal da época, com base no artigo 16 da lei improbidade Administrativa, recurso jurídico esse utilizado sempre que há indícios de suposta irregularidades, decisões essas que são tomadas com intuito de se garantir que ocorra reparação e ou ressarcimento aos cofres públicos ao final do processo quando se provado de fato a irregularidade e o dano ao erário público.
Posteriormente com recursos entrados pela Defesa do Prefeito Municipal, a Justiça acatou o pedido revogando o bloqueio dos bens do Mandatário.
O que motivou o processo foi uma denúncia recebida anonimamente no MP/SC, alertando que a Helper havia ganhado uma licitação por inexigibilidade, porém haviam possíveis irregularidades na sua contratação por parte do poder público municipal, que realizou a contratação do primeiro contrato com a empresa sem saber que haviam outras empresas do mesmo ramo que ofereciam os mesmo tipos de serviços que eram alvo da licitação, e possuíam capacidade técnica para atender ao edital.
A Helper Tecnologia também é alvo de uma ação na Justiça de São Paulo, desta vez pelos mesmo motivos que ensejaram o processo de improbidade Administrativa na Cidade Balneário Camboriú -SC, a contratação por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes -SP, ou seja a contratação por inexigibilidade (ou seja contratação direta sem licitação quando não há outras empresas no mercado que ofereçam o mesmo tipo de serviço), Processo 1004121.38.2023.8.26.0361, ainda em fase inicial.
Ainda no Estado de São Paulo, o vereador de Santa Bárbara do Oeste, Isac Sorrilo ( Republicanos), solicitou através de requerimento onde quer saber informações do contrato no valor de R$ 2.9 milhões de reais em favor da mesma, na qual seria responsável também pelas instalações de Totens no município, assim como valores de aditamentos realizado no contrato firmado, onde estão localizadas o centro de monitoramento? Os critérios utilizados para contratação da empresa? Quem solicitou a contratação do serviço? importante lembrar que como é uma solicitação de um vereador eleito pelo povo na qual tem obrigação de fiscalizar o poder executivo e quais contratos que hajam suspeitas de irregularidades.
Outro município do Estado de São Paulo que mantém contrato com a mesma empresa é Cotia na região Oeste da Grande São Paulo, que firmou um contrato em 23/08/2022, sob o número 133/2022, através do processo 22.242/2022, de inexigibilidade, com objetivo de prestação de serviço para implantação e manutenção de sistemas de repressão, monitoramento e atendimento de emergências, em unidades educacionais.
Durante nossa investigação pudemos apurar que a empresa não é a única no mercado brasileiro que presta o serviço, visto que há processos em Balneário Camboriú- SC, na qual demostra claramente a existência de outras empresas do mesmo ramo ou similares, o mesmo ocorre na ação inicial que corre na Cidade Mogi das Cruzes, além de outras cidades brasileiras que já contrataram os mesmos serviços ou similares de Totens, com outras empresas, demostrando que não há somente a Helper Tecnologia de Segurança S/A.
Diante de toda essa situação uma denúncia já foi encaminhada como anônima ao Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciando tanta a Helper Tecnologia quanto os agentes públicos da Cidade de Cotia na Grande São Paulo, pedindo Ação Pública de Investigação por Improbidade Administrativa também contra a Prefeitura Municipal de Cotia, Prefeito Rogério Franco, Secretário Municipal de Educação Sr. Luciano Correa dos Santos, Sr. Edson Katsumi Endo (representante da Helper Tecnologia de Segurança S/A) e Cinthia Carolina Magalhães Henckes ( Fiscal de Contrato da Prefeitura de Cotia).
A Guarda Civil Municipal de Cotia, teria recebido relatos de Diretores de 6 unidades escolares da Granja Viana município que os totens não estariam funcionando como deveriam para preservar a segurança dos alunos. Fato esse que gera preocupação ainda mais diante dos últimos acontecimentos no País de ataques em escolas e creches.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, após receber denúncia anônima decidiu abrir instaurar portaria de ” INQUÉRITO CIVIL”, para apurar possível irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade por parte da Prefeitura Municipal de Cotia, que contratou a Empresa Helper Tecnologia Ltda, sem dar oportunidade de outras empresas do mesmo segmento poderem concorrer e apresentarem suas propostas, nas quais poderiam ser ou não mais vantajosas para municipalidade, o inquérito ainda está em fase inicial.
Fonte: Notícias de Osasco e Região