Prefeitura lança anistia de juros e multas para impostos atrasados

Contribuinte até o dia 23 de dezembro para aderir ao programa de anistia de juros e multas do IPTU, ITBI e ISSQN. Adesão também poderá ser feita on-line

A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida até o dia 23 de dezembro de 2021. Poderão ser incluídas dívidas com vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2020. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on-line ou presencialmente [veja abaixo].

De acordo com o NSPDC, a redução de multas e juros será de 55% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros. “Fizemos uma análise e ficou definido que era momento de, mais uma vez, anistiarmos os juros e multas de impostos municipais. É mais uma forma que encontramos para ajudar a população a ficar em dia com a fazenda municipal e, por outro lado, arrecadamos valores que são transformados em projetos e benfeitorias para toda a população”, disse o prefeito Rogério Franco.

A anistia de juros e multas não se aplica aos débitos de infrações à legislação de trânsito; multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais. Todos os detalhes sobre o NSPDC estão disponíveis na Lei Complementar 318/2021
 

Descontos apenas em juros e multas

O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários para aderir ao NSPDC o contribuinte poderá fazer a solicitação on-line pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”. A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas. Ou, ainda, presencialmente no Centro Integrado Tributário (CIT), mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.

 Pelo NSPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 24 vezes. O desconto nos juros e multas vai variar de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 55%; 13 a 24 parcelas, 65%; 7 a 12 parcelas, 75%; 6 parcelas, 85% e, à vista, 95% de desconto nos juros e multas.

O valor mínimo das parcelas será de R$50,00 no caso de pessoa física e de R$ 100,00, jurídica. O valor de cada parcela será calculado mediante a divisão do débito pelo número de parcelas previstas, considerando a redução dos juros e multas previstas, corrigido até a formalização da anistia.

Serviço

Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia

Período de adesão: Até a 23 de dezembro

Adesão On-line

Acesse: www.cotia.sp.gov.br

Entre em “Cidadão Online” e “Anistia”

Adesão presencial

Agendamento: www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/

Fonte: Cotia SP