Lei obriga hospitais a notificarem pacientes vítimas de violência

O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), sancionou o Projeto de Lei 8/2021 que obriga hospitais a notificarem casos de pacientes que apresentem indícios de vítimas de violência. “Ficam obrigados os hospitais particulares do município de Itapevi informar imediatamente as autoridades competentes sobre pacientes internados com suspeita de violência sexual, violência doméstica ou violência contra idosos”, determina a lei nº 2.831/2021. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Zeca da Piscina (PTB) e assinado também pelos vereadores Denis Lucas (Republicanos), Sarará (PL), Mariza (Podemos), Tininha (PSD) e Camila Godói (PSB). O objetivo, segundo os autores, é garantir os direitos das pessoas vítimas desse de violência. “Muitas vezes seus autores ficam impunes por falta de comunicação as autoridades competentes” justificaram.

Fonte: Web Diário