Prazo para renegociação de dívidas com bancos e Receita Federal termina nesta quarta
Termina nesta quarta-feira, dia 30, o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.
De acordo com o portal Contábeis, o evento é uma oportunidade de acertar pagamentos aos bancos e à Receita Federal com condições especiais e “permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não tenham bens dados como garantia de pagamento”.
Para participar do mutirão, é preciso acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor, e clicar no texto: “Passo a passo para negociar no mutirão”, onde encontrará as instruções.
Transação Tributária
A Receita Federal iniciou em setembro o processo de renegociação de dívidas com descontos. A instituição estima que há R$ 1,4 trilhão em débitos de contribuintes com o Fisco. Segundo informações do portal g1, 112,5 mil contribuintes podem renegociar seus débitos com descontos e em até 145 parcelas.
A renegociação de débitos com a Receita Federal, também chamada de Transação Tributária, é uma forma de extinção de pendências em que ambas as partes fazem concessões para entrar em um acordo.
A medida destina-se somente aos processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo), seja para pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal e multa de ofício) deve ser de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 66 mil, na data de adesão.
Fonte: Yahoo