Aplicativo permite fazer transferência de veículos de forma digital
Na última terça-feira (31.ago.2021) foi lançada uma nova função no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira nacional de habilitação (CNH) e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.
A nova função foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e facilitará na transferência de veículos.
Agora os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito a partir de uma conta no gov.br, a chamada assinatura eletrônica dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Na primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, a nova
função estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para
estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em
Estoque – Renave, sistema que possibilita a transferência eletrônica de
propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do
estoque de concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de
despachantes, cartórios e outros intermediários.
“Com o Renave, o estabelecimento comunica a compra ou venda do veículo e o
sistema checa, junto às bases de dados do governo, se há algum impedimento,
validando a transação. E agora, com a assinatura avançada, quando uma pessoa dá
o seu veículo como entrada para adquirir outro, a transferência de propriedade
pode ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao
cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta
gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até
semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos
brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirma o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito está disponível para os sistemas Android e IOS nos Detrans dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso, segundo o Ministério da Infraestrutura. Os Detrans de outros estados ainda não aderiram a nova função.
Texto – Edson Mesquita Junior
