Barueri, Carapicuíba, Jandira e Osasco terão escolas cívico-militar
Veja a lista das cem escolas estaduais de SP que vão virar cívico-militar, entre estas:
Barueri – E.E. Professor Lênio Vieira de Moraes
Carapicuíba – E.E. Basílio Bosniac e E.E. Deputado Salomão Jorge.
Jandira – E.E. Dorvalino Abílio Teixeira.
Osasco – E.E. Prof. Gastão Ramos e Rosa Bonfiglioli
A Secretaria da Educação do estado de São Paulo divulgou a lista final das 100 escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre deste ano. Os nomes das unidades serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).
O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, a região metropolitana, o litoral e o interior. Das 89 escolas, 80 são cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional, informou a pasta.
Em 2024, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses. A constitucionalidade do programa foi questionada. O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei paulista que institui o programa e chegou a decidir que o tema devia ser analisado pelo plenário. Mas, no fim de novembro, Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa (leia mais abaixo).
Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) classificaram o modelo de ensino como “inconstitucional”.
Até o ano passado, a previsão da Secretaria da Educação era colocar o programa em operação apenas em 2026. Contudo, houve entendimento de que havia tempo hábil para que parte das unidades pudessem passar pela conversão ainda neste ano, conforme divulgou a GloboNews. Com isso, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano.
Em nota, a Secretaria da Educação informou que foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que se manifestaram interesse no modelo em 2024. A previsão é a de que a alteração atinja cerca de 50 mil estudantes.
“O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar”, disse a pasta em nota divulgada.
Ainda conforme a secretaria, a votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos.
Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
“No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos”, disse a Seduc.
Lista final
De acordo com a Secretaria da Educação, na primeira votação, em março deste ano, 70 unidades optaram a favor da adesão.
Já na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo.
Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.
Veja lista:
- Alfredo Machado — Dracena
- Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis
- João Brásio — Panorama
- Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa
- Francisco Teodoro de Andrade — Andradina
- Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba
- João Michelin — Itaí
- Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré
- Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia
- Morais Pacheco Prof — Bauru
- Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui
- Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões
- Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista
- Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia
- Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista
- Narciso Pieroni — Socorro
- Albino Fiore — Caieiras
- Arthur Weingrill — Mairiporã
- Eliseu Narciso Reverendo — Campinas
- Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas
- Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba
- Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião
- Basílio Bosniac — Carapicuíba
- Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba
- Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva
- Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte
- Vitorino Pereira Professor — Catanduva
- Lourenço Filho Professor — São Paulo
- Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis
- Tonico Barão — General
- Antonio Fachada Prof — Franca
- Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro
- Leonor Guimarães Profa — Piquete
- Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos
- Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos
- Bairro das Palmeiras — Juquitiba
- Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra
- Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga
- EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva
- Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira
- Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri
- Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba
- Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé
- Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas
- Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras
- João Batista Curado Professor — Jundiaí
- Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira
- Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis
- Fernando Costa — Lins
- Benito Martinelli Prof — Marília
- Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça
- Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes
- Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes
- São Judas Tadeu — Mogi Mirim
- Anilza Pioli Professora — São Paulo
- Gastão Ramos Professor — Osasco
- Rosa Bonfiglioli — Osasco
- Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos
- Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba
- Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba
- Edson Rontani — Piracicaba
- Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga
- Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras
- João Gomes Martins Coronel — Martinópolis
- Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente
- Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga
- Koki Kitajima — Registro
- Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati
- Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu
- Plácido de Paula e Silva — Sete Barras
- Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau
- Adamastor de Carvalho Professor — Santo André
- Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André
- Archimedes Bava Professor — Bertioga
- Lincoln Feliciano — Cubatão
- Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos
- Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra
- Alzira Salomão Professora — Nova Granada
- Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto
- Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista
- Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém
- Josepha Castro Professora — Pontal
- Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras
- Jorge Madureira Professor — Sorocaba
- Lauro Sanchez Professor — Sorocaba
- Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré
- Yasuo Sasaki — Hortolândia
- Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos
- Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes
- Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga
- Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis
- Newton Câmara Leal Barros — Taubaté
- Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava
- Índia Vanuíre — Tupã
- José Giorgi — Rancharia
- Bairro do Turvo — Tapiraí
- Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade
- Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim
- Pedro Pedrosa — Nhandeára
- Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
Bloqueios na Justiça
Prometido por Tarcísio para este ano letivo, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão.
No fim do ano passado, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro-relator Gilmar Mendes definiu que a pauta tinha relevância e que não tomaria decisão de forma monocrática.
Em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto.
Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para “confronto bélico”, enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, “sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa.
Fonte:G1