Leilão para privatização de escolas em SP é suspenso pela Justiça
A Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o leilão que repassaria para a iniciativa privada a construção e administração de escolas públicas estaduais. A decisão, tomada na noite de quarta-feira (30), atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O leilão do primeiro lote, com 17 escolas, ocorreu na terça-feira (29) e o segundo lote, de 16 escolas, estava previsto para a próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, e incluiria a cidade de Carapicuíba.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, responsável pela decisão, afirmou que “uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”. Ele argumenta que o ambiente escolar é um fator educacional que deve ser decidido publicamente.
“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional”, argumenta também o magistrado, na liminar que cabe recurso.
A Apeoesp comemorou a decisão e destacou a mobilização contra o projeto de concessão de escolas à iniciativa privada. “Não apenas nossa entidade ajuizou ação judicial, como vem denunciando esse processo de privatização e realizou, juntamente com estudantes e outras entidades e movimentos, um grande ato em frente à Bovespa no dia do leilão”, destacou, em nota.
Concessão de 33 escolas à iniciativa privada
Antes da suspensão, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., foi o vencedor do leilão do primeiro lote com um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência. O governo estadual pagaria R$ 11,9 milhões mensais para a empresa construir e administrar as escolas por 25 anos.
O secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que a parceria com a iniciativa privada se limita à manutenção das escolas, e que a gestão pedagógica continua sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
O primeiro lote inclui a construção de 17 escolas nas cidades de: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Já o leilão do segundo lote, que também foi suspenso, seria para a privatização de outras 16 escolas nas cidades de: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Fonte: Visão Oeste