Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial: o desafio da criação no novo milênio.
Vivemos mais uma revolução silenciosa — dessas que mudam tudo ao
nosso redor sem pedir licença. Assim como as máquinas a vapor
redefiniram o trabalho manual na Primeira Revolução Industrial, a
Inteligência Artificial vem transformando o modo como pensamos,
criamos, nos comunicamos e até mesmo escrevemos. Diante disso, uma
questão inevitável surge: como ficam os direitos autorais e a propriedade
intelectual neste novo cenário?
Historicamente, toda grande inovação enfrentou resistência. A fotografia
foi vista como ameaça à pintura; o cinema, como inimigo do teatro; o
rádio e a TV, como rivais da imprensa escrita; o Google, como possível
substituto das bibliotecas, ou como ferramenta de estudo na
substituição dos livros.
Com o tempo, cada uma dessas tecnologias provou ser não um fim da
arte anterior, mas um complemento, um novo capítulo. O mesmo está
acontecendo agora com a Inteligência Artificial — especialmente nos
campos da escrita, do design, das artes visuais, da música e do
audiovisual.
Mas há um ponto sensível nessa Nova Era: a autoria.
Quem é o autor de uma arte criada com apoio de IA? Quem detém os
direitos de um texto gerado por algoritmo, mas que passou pela
curadoria e edição humana? E se uma melodia é composta a partir de
comandos dados a um sistema inteligente, essa música é de quem?
As leis atuais de propriedade intelectual, criadas nos séculos XIX e XX,
foram moldadas em um tempo onde a autoria era claramente atribuída a
uma pessoa ou grupo. Com a IA, esse limite se dilui. O algoritmo é
apenas uma ferramenta — mas uma ferramenta que aprende, simula
estilos e cria com base em dados humanos. Há, portanto, um
entrelaçamento entre criação humana e execução tecnológica que
desafia os moldes tradicionais do Direito.
A verdade é que estamos atrasados na regulamentação dessa nova
realidade. O mundo já discute isso em fóruns internacionais, e alguns
países começam a propor legislações específicas, mas ainda não há um
consenso.
No Brasil, o debate está apenas começando, e é essencial que ele seja
democrático: criadores, desenvolvedores, juristas, empresários,
universidades e a sociedade civil precisam ser ouvidos.
Afinal, essa nova etapa da criação não pertence apenas aos grandes
conglomerados ou aos programadores de IA, mas a todos nós —
jornalistas, escritores, artistas, professores, estudantes, pequenos
produtores de conteúdo.
É preciso entender que utilizar a Inteligência Artificial não anula a
essência do criador. Assim como o uso da máquina de escrever não
acabou com o escritor, ou o uso do Photoshop não acabou com o
fotógrafo, a IA não substitui a mente humana — ela a expande. A
criatividade continua nascendo da experiência humana, da visão, da
emoção e da capacidade de dar sentido ao mundo. A IA apenas ajuda a
tornar essa visão mais ampla, mais rápida, mais acessível.
Portanto, repensar a propriedade intelectual hoje é mais do que atualizar
uma lei: é construir um novo pacto social sobre a criação. É reconhecer
que estamos em um novo normal, onde o digital e o humano caminham
lado a lado, e onde proteger o direito de quem cria deve ser compatível
com a liberdade de inovar, de compartilhar, de evoluir.
A revolução não pode ser barrada. Mas ela precisa ser justa.
Por Humberto Brassioli Corsi