1° revogação do Governo Lula-Alckmin, na área de Educação 👊🏾
O presidente Lula revogou HOJE (01/01/2023), no próprio dia da posse , o Decreto n° 10.502, assinado por Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, que instituiu a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’.
O chamado “Decreto da Exclusão”, respaldava uma política preconceituosa e de retrocessos às conquistas de Educação Inclusiva.
O Decreto foi muito criticado por especialistas na época de sua promulgação, durante a gestão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O Decreto estimulava a exclusão de pessoas com deficiência das classes regulares de ensino e demais ambientes escolares.
Apesar deter sido suspenso pelo STF em dezembro de 2020, o decreto continuava sendo usado por
escolas para recusar matrículas de crianças com deficiência.
