Sancionada lei que dá às mulheres direito de escolha no tipo de parto com orientação médica

O governador João Dória (PSDB) sancionou a lei aprovada pela ALESP apresentada pela deputada mais votada da história, Janaína Paschoal (PSL), que dá às mulheres o direito de escolha com relação ao tipo de parto que terão, seguindo orientação médica.

A deputada disse que a autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada, “escolher a via de parto de sua preferência, sendo certo que as intercorrências havias no momento do parto serão levadas em consideração para, eventualmente, adotar-se um caminho diverso daquele, a princípio, almejado”.

A lei, aprovada na ALESP com 58 votos favoráveis e 20 contrários, diz que a gestante tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia. Segundo a deputada, a cesariana só será realizada a partir da 39° semana de gestação, após a grávida ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.

Será afixada uma placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito de a parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Muitos deputados, como o Marmo Cezar, do PSDB de Santana de Parnaíba, parabenizaram a deputada pelo projeto e apoiaram-na na aprovação da lei.