PEC de Tarcísio pode retirar mais de R$ 10 bilhões da educação em SP
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê flexibilizar o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à educação pode retirar até R$ 11,3 bilhões da área caso o texto seja aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O valor foi calculado com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que tem receita líquida prevista de R$ 227,1 bilhões. Considerando a Constituição atual do estado, o governo deve aplicar 30% dessa receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões.
A chamada PEC do Manejo, no entanto, prevê que o valor mínimo investido em educação possa ser reduzido para 25%, permitindo que os 5% “restantes” sejam utilizados tanto para a educação, quanto para a saúde. Com isso, o equivalente a até R$ 11,3 bilhões, considerando a receita do próximo ano, poderia sair de uma área para a outra.
Em discussão nesta semana na Alesp, a PEC do Manejo foi enviada por Tarcísio à casa legislativa em 2023, mas teve a tramitação adiada por articulação do próprio governo, que decidiu concentrar seus esforços na época para a votação da privatização da Sabesp. O tema da PEC foi, então, empurrado para 2024 e voltou a entrar em pauta agora, pós-eleições municipais.
Para ser aprovado, o texto precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 57 dos 94 deputados estaduais. Parlamentares da base do governo consideram já ter a quantidade de votos necessária para a mudança.
A gestão Tarcísio justifica a PEC com base nos dados demográficos do país, que tem vivido um aumento do número de idosos e uma diminuição da população de crianças, o que provocaria queda nas matrículas em escolas e ampliaria a necessidade de investimentos em saúde.
“O envelhecimento da população é uma realidade que demanda infraestrutura de saúde preparada para atender às necessidades específicas dos idosos. Investimentos adicionais em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas de cuidados geriátricos, são necessários para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, na justificativa da PEC.
Especialistas em educação, no entanto, criticam a medida e afirmam que a flexibilização impactará diretamente a qualidade da rede estadual de ensino, assim como das escolas técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) que são mantidas com os recursos.
Desde que a PEC foi enviada à Alesp, o governo paulista diz que não está propondo a redução de investimentos na rede estadual de ensino, e sim, uma “desvinculação” de até 5% do total de 30% do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A gestão afirma ainda que a proposta está adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação. Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento explica que a PEC não reduz os recursos de custeio e investimento das escolas estaduais, Etecs, Fatecs e universidades paulistas.
Segundo a pasta, a proposta permite que, nos anos em que a arrecadação estadual registrar um aumento expressivo, até 5% do excedente orçamentário da Educação, conforme determina a Constituição Federal, possa ser redirecionado para a Saúde. “A PEC, portanto, não retira recurso, mas sim desvincula para que possa ser utilizado tanto na saúde como na educação, a depender da necessidade de cada área”, explica o texto.
A secretaria diz ainda que “a justificativa para a medida está na redução do número médio de crianças por família e no aumento da expectativa de vida das pessoas, conforme indicam os dados demográficos. Com essa mudança, a demanda por recursos na educação diminui, enquanto cresce a necessidade de investimento na saúde para atender à população idosa”.
Fonte:Sinpro campinas