Altos salários e ‘regalias’: por que a reforma administrativa de Bolsonaro é mais branda do que desejava Paulo Guedes

Após quase um ano da previsão inicial, o governo Jair Bolsonaro deu início a sua proposta de reforma administrativa que pretende mudar regras de contratação e progressão na carreira para futuros servidores — um movimento que responde à pressão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que tem impacto mais brando do que ele pretendia, já que não afeta os que já ingressaram no funcionalismo.

Além disso, a primeira fase da reforma ainda não prevê mudanças na remuneração — a intenção é que uma proposta que reduza salários iniciais e alongue o tempo necessário para conseguir aumentos seja encaminhada posteriormente.

Nesta quinta-feira (03/09), foi apresentada a primeira fase com uma proposta de alteração da Constituição que prevê o fim da progressão automática na carreira por tempo de serviço, possibilita a contratação de concursados por contrato temporário e facilita a demissão (fim da estabilidade) para servidores que não estejam em carreiras típicas de Estado. A definição de quais carreiras exatamente entram nessa categoria será feita posteriormente, em um projeto de lei, caso a proposta de alteração da Constituição avance no Congresso. Mas, segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, as carreiras que devem.

“A função que ele desempenha é uma função que perpassa os governos, que permanece ao longo dos anos? E também o trabalho que ele realiza está exposto a pressão de fazer algo que é flagrantemente contrário ao interesse público? Se essa atividade atende a essas duas características, então, sim, é necessário manter a estabilidade desse profissional”, explicou.