Auxílio emergencial de R$ 300: 6 milhões de beneficiários ficarão de fora
Cerca de 6 milhões de pessoas ficarão sem receber integralmente as quatro parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial que o governo federal vai pagar até dezembro. Isso porque a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, restringiu o acesso ao subsídio, além de impedir que quem se inscreveu no programa em julho consiga receber parcelas restantes no começo de 2021.
Na prática, quem começou a receber os R$ 600 em abril terá direito às quatro parcelas de R$ 300 até dezembro. Quem recebeu a primeira parcela em junho, por exemplo, receberá apenas duas das prestações de R$ 300.
Aqueles que tiveram o crédito em maio, mais três parcelas de R$ 300. No caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Quem começou a receber os R$ 600 a partir de julho terá direito a apenas uma prestação da extensão do programa até dezembro.
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A explicação para isso é muito simples: no caso das parcelas de R$ 600, o governo não havia definido um “prazo de validade” para o depósito do benefício e garantiu que mesmo os aprovados mais tarde receberiam todas as parcelas iniciais.
Com a nova Medida Provisória (MP) e uma situação adversa em relação a março, quando se esperava que a pandemia estivesse terminada no segundo semestre, o governo conseguiu diminuir os gastos com o auxílio. O custo mensal do programa emergencial cairá de R$ 25,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões, o que representa uma economia de R$ 22,8 bilhões até dezembro.
As parcelas com o novo valor começarão a ser depositadas amanhã (17) para os beneficiários do Bolsa Família.
Outras regras do auxílio
A MP também excluiu o direito às novas parcelas das pessoas que passaram a ter vínculo empregatício durante o período em que os R$ 600 estavam valendo.
O mesmo acontecerá para aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período.
A gestão Bolsonaro ainda reduziu para duas cotas por família o valor do benefício, quando antes eram três.
Houve também um reajuste para beneficiários do Bolsa Família, que antes recebiam o auxílio emergencial por ser um valor maior, mas agora voltam a receber pelo programa assistencialista, recebendo uma diferença caso o valor fique inferior a R$ 300.