Gilmar manda ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da Corte a análise da ação do PTB contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Gilmar foi designado relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) após o ministro Celso de Mello se declarar impedido de julgá-la.

Como havia um pedido de liminar na ação para que eventuais tentativas de reeleição fossem vetadas, Gilmar Mendes poderia ter decidido o caso monocraticamente, isto é, de maneira individual, mas ele preferiu levar o caso à analise dos outros dez ministros da corte.

O ministro se valeu do rito previsto na lei que trata do julgamento de ADIs no STF, segundo o qual “o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Gilmar concedeu um prazo comum de dez dias para a coleta de “informações definitivas” sobre a ação e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).