No dia 16, acontecerá o I Seminário de Justiça Restaurativa de Barueri

A segunda vara da comarca de Barueri promoverá no dia 16/11 um seminário sobre Justiça Restaurativa, a partir das 9:00. Abaixo, a definição do conceito de justiça restaurativa, tema do seminário.

Justiça Restaurativa:

A Resolução de conflitos através das práticas restaurativas está fundamentada na Resolução 225 do Conselho Nacional de justiça e no provimento 35/2014 da corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, este dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, aquela dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

 A Justiça Restaurativa […] visa, primordialmente, à mudança dos paradigmas em todas as dimensões da convivência – relacional, institucional e social -, ou seja, à construção de um poder com o outro, em que todos e cada qual alçados à posição de “sujeito transformador”, igualmente corresponsáveis pela transformação, rumo a uma sociedade mais justa e humana. (SALMASO, 2016, P.20)

[…] um processo para envolver tanto quanto possível, todo aqueles quer têm interesse em determinada ofensa, num processo que coletivamente identifica e trata os danos, necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de promover o restabelecimento das pessoas e endireitar as coisas, na medida do possível. (ZERH, 2012, p.49).

A Justiça Restaurativa é um Modelo Democrático de Resolução de Conflitos na órbita penal que busca reestabelecer o equilíbrio da relação vítima, ofensor e sociedade, através do diálogo e da identificação das necessidades e dos traumas gerados pelo ilícito penal, tanto em nível individual quanto na esfera coletiva.

Na Comarca de Barueri o trabalho tem sido desenvolvido na Vara da Infancia e Juventudade e Varas Criminais, sendo que a Juíza Daniela Nudeliman Guiguete Leal, Coordenadora do Cejusc e titular da 2ª Vara Cível tem procurado inovar implementando a Justiça Restaurativa também na esfera cível e família.